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24 de agosto de 2020

STF incide ISS sobre venda de medicamentos manipulados

Essa foi a tese aprovada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida e que se encerrou nesta quarta-feira (5/8). Prevaleceu […]
27 de junho de 2019
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ

STJ entende ser irrelevante o conceito de crédito presumido de ICMS para fins de exclusão do cálculo do IRPJ e da CSLL

No dia 25.06.2019, a 1ª Seção do STJ (que compõem a 1ª e a 2ª Turmas) fixou o entendimento de que os valores a título de […]
13 de maio de 2019

STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios

Superior Tribunal de Justiça (STJ) firma posicionamento no sentido de que prazo prescricional para o redirecionamento de sócios em execução fiscal tem início no momento do […]